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Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
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Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
Legislação ·
há 26 anos
RESOLUCAO Nº 5, DE 26 DE JULHO DE 2000, DE PERNAMBUCO
EMENTA: Altera a redação do art. 8º da Resolução...
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Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
Legislação ·
há 25 anos
RESOLUCAO Nº 14, DE 12 DE SETEMBRO DE 2001, DE PERNAMBUCO
EMENTA: Estabelece normas para apresentação das prestações de contas dos recursos do FUNDEF pelos Municípios e dá outras providências....
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Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
Legislação ·
há 22 anos
RESOLUCAO Nº 4, DE 19 DE MAIO DE 2004, DE PERNAMBUCO
EMENTA...
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