TCE intensifica auditorias em serviços de Transporte Escolar nos municípios

No último dia 26 de outubro, técnicos da Inspetoria Regional de Petrolina (IRPE) apresentaram ao Conselho do Tribunal de Contas do Estado, os resultados de auditorias com foco em serviços de Transporte Escolar.

A equipe multidisciplinar, formada por servidores da auditoria e da engenharia, iniciou o Projeto Piloto pioneiro na região.. Os trabalhos de auditoria visavam:

Levantar todas as rotas percorridas pelos prestadores do serviço, verificando se o que estava sendo executado era compatível com o que havia sido contratado;

Analisar as condições das estradas, dos veículos e dos condutores responsáveis pelo transporte de estudantes e

Diagnosticar a qualidade do serviço prestado, através de entrevistas com os alunos, pais, professores, diretores e demais servidores municipais envolvidos, além dos próprios condutores dos veículos.

A análise demonstrou muitas inconsistências entre o que havia sido contratado e o que estava sendo realizado, inclusive com apuração de dano ao erário.

Para a realização dos exames, foram utilizados recursos de mapeamento por GPS (inclusive com uso do software "Trackmaker" e de site de imagens por satélite) na medição das rotas. As irregularidades levantadas foram apontadas em relatórios de contas anuais e em auditorias especiais instauradas que se encontram em tramitação no TCE/PE. Além do excesso de gastos apurado na ordem de 40,06% em relação aos valores pagos, diversas outras irregularidades foram verificadas, inclusive relacionadas à segurança dos alunos, principais usuários dos serviços.

A partir da experiência adquirida no projeto piloto, técnicos da IRPE realizaram, em 2009, a análise prévia de todos os editais expedidos pelas prefeituras sob sua jurisdição, relativos à contratação de serviços de Transporte Escolar, totalizando R$ 28.885.078,80. Entre as falhas mais comuns, detectou-se: ausência ou insuficiência no projeto básico; não detalhamento dos custos unitários; indefinição da idade máxima permitida para os veículos e não exigência de habilitação adequada para o condutor do veículo. Após o envio de ofícios de solicitação de esclarecimentos ao gestor municipal, em boa parte dos casos, foram feitos ajustes nos termos dos editais.

Concomitantemente à análise de editais, técnicos da IRPE realizaram inspeções em diversos municípios da região, a fim de traçar um diagnóstico mais amplo sobre a prestação dos serviços de transporte escolar. Os resultados preliminares apontaram para serviços de baixa qualidade, onde foram encontradas diversas irregularidades e novamente, colocando em risco a vida dos alunos. Tais problemas se agravam, em razão da contratação de empresas irregulares, que não oferecem condições de prestar os serviços para as quais foram contratadas, inclusive sublocando, quase que integralmente os veículos e motoristas inaptos à prestação dos serviços.

O conselho elogiou o trabalho realizado e se comprometeu a agilizar o julgamento dos processos que envolvem o tema e a elaborar votos com conteúdo didático, de modo que possam servir de orientação tanto aos jurisdicionados quanto ao corpo técnico.