Crimes contra a Administração Pública é tema de curso na Escola de Contas

O curso sobre “Crimes contra a Administração Pública” já está com inscrições abertas na Escola de Contas Públicas (ECPBG). As aulas estão programadas de 07 a 11 de outubro, das 14h às 17h40, na sede da Escola, localizada na Rua Mário Melo, 90, Santo Amaro, Recife.

Os interessados podem se inscrever pelo site www.tce.pe.gov.br/escola ou aqui, sendo aberto tanto para público externo como interno. A proposta de 20 h/a pretende mostrar os crimes praticados por profissionais que são servidores e também por particulares.

A capacitação será ministrada por José Gustavo Moraes de Almeida. Ele é servidor do TCE-PE, tendo pós–graduação em Direito Público, com ênfase em Direito Administrativo e Constitucional, além de ser especialista em Direito Judiciário do Trabalho.

De acordo com José Gustavo, caso o funcionário público saiba de algum crime contra a administração pública, ele tem o dever de denunciar qualquer irregularidade. “É dever do servidor representar contra suposta irregularidade, cometida por qualquer outro servidor, de que tiver ciência, exclusivamente em razão do cargo, bem como contra ato ilegal, omissivo ou abusivo cometido por autoridade”.

No curso, serão abordadas as práticas criminosas praticadas por funcionários públicos contra a administração em geral, a exemplo do Peculato, Concussão, Excesso de Exação, Corrupção Passiva e Prevaricação, e os crimes praticados por particular contra a administração pública, como Usurpação de Função Pública, Resistência e Desobediência, Desacato, Corrupção Ativa, Contrabando ou Descaminho e Sonegação de Contribuição Previdenciária.

Gerência de Jornalismo (GEJO)/ ECPBG, 24/09/2013