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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco TCE-PE : 10058734 - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Processo
10058734
Órgão Julgador
TRIBUNAL PLENO
Partes
Sr. MARCONE DA SILVA PRAZERES
Publicação
30/06/2011
Relator
CONSELHEIRO DIRCEU RODOLFO DE MELO JÚNIOR
Documentos anexos
Inteiro TeorTCE-PE__10058734_01c3b.doc
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Inteiro Teor

INTEIRO TEOR DA DELIBERAÇÃO

19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO REALIZADA EM 25/05/2011

PROCESSO TC Nº 1005873-4

RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SR. MARCONE DA SILVA PRAZERES, DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA PETROLINENSE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE COLETIVO – EPTTC, À DECISÃO TC Nº 0943/10 (PROCESSO TC Nº 0950081-9)

ADVOGADOS : DR. PAULO JOSÉ FERRAZ SANTANA – OAB/PE Nº 5791; DR. RICARDO NOGUEIRA SOUTO – OAB/PE Nº 17.880; DRA. DANIELLE CÉSAR DE A. C. DUCA – OAB/PE Nº 23.945; DRA. SANDRA RODRIGUES BARBOZA – OAB/PE Nº 25.969; DR. FERNANDO DINIZ CAVALCANTI DE VASCONCELOS – OAB/PE Nº 23.285-D; DR. FABRÍZIO AMORIM DE MENEZES – OAB/PE Nº 21.282; DR. DINIZ EDUARDO CAVALCANTE DE MACÊDO – OAB/PE Nº 672-A; DRA. MARTA REGINA PEREIRA DOS SANTOS – OAB/PE Nº 23.827; DR. ANTONIO JOSÉ CAVALCANTE DE MACÊDO – OAB/PE Nº 25.964; DR. SEBASTIÃO JOSÉ LEITE DOS SANTOS FILHO – OAB/PE Nº 26.474; DR. ELTON LUIZ FREITAS MOREIRA – OAB/PE Nº 28.025

RELATOR : CONSELHEIRO DIRCEU RODOLFO DE MELO JÚNIOR

PRESIDENTE : CONSELHEIRO MARCOS LORETO

RELATÓRIO

Trata-se de Recurso Ordinário interposto contra a Decisão TC nº 0943/10, prolatada pela Primeira Câmara desta Corte, nos autos do Processo TC nº de 0950081-9, que se posicionou pela IRREGULARIDADE DAS CONTAS prestadas pelo Sr. MARCONE DA SILVA PRAZERES, relativas à gestão da Empresa Petrolinense de Trânsito e Transporte Coletivo, exercício financeiro de 2008, imputando-lhe débito no montante de R$ 3.827,84 e multa no valor de R$ 6.000,00.

O julgado recorrido apresenta a seguinte fundamentação:

CONSIDERANDO a ausência de documentos e de informações obrigatórias na Prestação de Contas;

CONSIDERANDO o recolhimento intempestivo das contribuições ao INSS, que geraram o pagamento de R$ 577,84, a título de juros e multas, sem justificativa plausível;

CONSIDERANDO que, indevidamente, licitações públicas foram dispensadas para serviços de publicidade e propaganda;

CONSIDERANDO que o termo de conferência de caixa do final do ano foi lavrado em desconformidade com Resolução desta Corte de Contas;

CONSIDERANDO o pagamento indevido de gratificação a membro de comissão permanente de sindicância, no valor de R$ 3.250,00, bem como que os demais membros da comissão de sindicância possuíam cargos comissionados, o que é vedado pela legislação municipal;

CONSIDERANDO que impostos retidos não foram devidamente recolhidos à Prefeitura Municipal;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 70, 71, incisos II e VIII, § 3º, c/c o artigo 75, todos da Constituição Federal, e no artigo 59, inciso III, letra b, da Lei Estadual nº 12.600/2004 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas de Pernambuco),

Julgo IRREGULARES as contas do Sr. Marcone da Silva Prazeres, Diretor-Presidente da Empresa Petrolinense de Trânsito e Transporte Coletivo - EPTTC, relativas ao exercício financeiro de 2008, determinando-lhe a devolução, aos cofres públicos municipais, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado desta Decisão, do valor de R$ 3.827,84, que deverá ser atualizado monetariamente a partir do primeiro dia do exercício financeiro subsequente ao das contas ora analisadas, segundo os índices e condições estabelecidos na legislação local para atualização dos créditos da Fazenda Pública Municipal, devendo cópia da Guia de Recolhimento ser enviada a este Tribunal para baixa do débito. Não o fazendo, que seja extraída Certidão do Débito e encaminhada ao Prefeito do Município, que deverá inscrever o débito na Dívida Ativa e proceder a sua execução, sob pena de responsabilidade.

Aplico ao Sr. Marcone da Silva Prazeres uma multa no valor de R$ 6.000,00, nos termos do artigo 73, inciso III, § 1º, da Lei Estadual nº 12.600/2004, que deve ser recolhida ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal, por intermédio de Boleto Bancário a ser emitido no sítio da internet desta Corte de Contas (www.tce.pe.gov.br), no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado desta Decisão.

Outrossim, determino aos atuais gestores que as mencionadas irregularidades não mais se repitam.

O recorrente, por meio de sua representante legal, apresenta vários argumentos buscando demonstrar que as irregularidades apontadas no Relatório de Auditoria não são suficientes para aplicação de penalidades nem tampouco de rejeição, porque cumpriu todas as exigências legais e os erros porventura detectados não passam de falhas formais.

Reforça, ainda, que:

Todos os atos foram praticados na boa-fé administrativa, não podendo os mesmos serem compreendidos como passíveis de rejeição das contas apresentadas, ou mesmo aplicação de multa.

A peça recursal foi submetida à análise do Ministério Público de Contas, que ofereceu o Parecer MPCO nº 169/2011 (fls. 59 a 64), de lavra da ilustre Procuradora Maria Nilda da Silva, no qual opinou, preliminarmente, pelo conhecimento do Recurso, com fundamento no art. 78, § 1º, da Lei Orgânica deste Tribunal, porquanto a parte possui legitimidade ad causam, há interesse e o pleito foi interposto tempestivamente; para, no mérito, negar-lhe provimento.

É o relatório.

VOTO DO RELATOR

No que tange aos requisitos de procedibilidade, vejo que a petição de recurso foi protocolada por parte legítima, com interesse jurídico no deslinde da questão e dentro do prazo legalmente previsto no art. 78, § 1º, c/c o art. 77, § 4º, da Lei Estadual nº 12.600/2004 – Lei Orgânica do TCE (30 dias contados da publicação da deliberacao no Diário Oficial do Estado). CONHEÇO, pois, do presente recurso ordinário, por satisfazer os pressupostos legais de admissibilidade.

Passando à análise das razões recursais, detalharei cada irregularidade que serviu de fundamentação à decisão recorrida em cotejo com os argumentos trazidos pelo recorrente:

1-ausência de documentos e de informações obrigatórias na Prestação de Contas

De acordo com o Relatório de Auditoria, a prestação de contas foi apresentada de forma incompleta, carecendo de documentos e informações definidas no Anexo I da Resolução TC nº 019/2008, a saber:

-Ofício de encaminhamento da Prestação de Contas à Câmara Municipal assinado pela autoridade competente, contendo termo de responsabilidade pelas informações apresentadas.

-Anexos IV, V e VI, devidamente preenchidos.

-Relação das campanhas publicitárias realizadas, indicando: objetivo, valores executados, veículos de mídia utilizados, nome das agências contratadas; nº do processo licitatório; número, data e valor do contrato celebrado.

-Relação dos prestadores de serviço contratados pela agência publicitária, envolvidos em cada campanha realizada, com a indicação do seqüencial de numeração, e valor, das Notas Fiscais relativas aos serviços prestados, a descrição do material produzido, e o relatório de acompanhamento da veiculação das campanhas.

-Demonstrativo de acompanhamento das determinações emitidas pelo TCE, referentes a decisões publicadas a partir de 15 de julho de 2004, evidenciando as providências tomadas para o seu efetivo cumprimento, conforme modelo estabelecido no anexo VI.

Como documento com informações incompletas, o Relatório de Auditoria destaca o Resumo mensal consolidado das folhas de pagamento dos segurados vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que não evidencia: o somatório das parcelas integrantes da base de cálculo da contribuição previdenciária dos segurados e do Ente, bem como o valor, em reais, da contribuição dos segurados. Estas informações são de grande importância para os testes de auditoria.

O recorrente alega que a Decisão recorrida considera, inicialmente, que houve ausência de documentos, os quais foram apresentados oportunamente e com brevidade, não subsistindo razões para ser mantida a irregularidade, além do que em nenhum momento houve embaraço aos trabalhos da equipe de Auditoria.

Afirma, ainda, que a jurisprudência desta de Corte de Contas é no sentido de que o atraso ou a ausência de documentos no envio da prestação de contas não é motivo suficiente para ensejar a irregularidade, e sim a regularidade com ressalvas das contas. Cita o Processo TC nº 0890063-2 para amparar seus argumentos.

Como se observa, vários documentos não foram apresentados na Prestação de Contas do exercício 2008, dificultando a realização dos trabalhos de Auditoria, notadamente, os referentes ao Regime Geral de Previdência Social.

É bem de ver que a apresentação tempestiva e integral da documentação aludida é imprescindível para que exsurja o nível de transparência necessário a um preciso diagnóstico acerca de um dos pontos mais dolentes da gestão pública municipal, a questão previdenciária.

Assim, entendo que a irregularidade não foi descaracterizada.

2–Pagamento de R$ 577,84, a título de juros e multas, em função de Recolhimento intempestivo das contribuições ao INSS,

Sobre esta irregularidade, destaco os termos do Parecer do MPCO nº 169/2011, que transcrevo a seguir:

A Auditoria constatou que os recolhimentos ao INSS foram intempestivos, contrariando o art. 10 da Lei Federal nº 11.488/07, gerando multas e juros no valor de R$ 577,84.

O recorrente afirma que já ressarciu os danos decorrentes do atraso no recolhimento das contribuições, no montante de R$ 577,84, relativo a juros e multas, não havendo mais razões para subsistir a irregularidade. Para comprovar sua afirmação junta os documentos de fls. 19/22. Menciona o processo TC nº 0001900-8 para pugnar pela aprovação com ressalvas.

Como vemos, o recorrente reconhece a irregularidade apontada, buscando afastá-la com o argumento de já ter efetuado o devido ressarcimento ao Erário municipal.

A documentação acostada às fls. 22 e 28 apenas comprova o recolhimento de duas parcelas referentes a taxas, não havendo comprovação que as demais tenham sido recolhidas, ademais, o que foi impugnado foi o atraso no recolhimento do INSS (contribuições), que gerou multa e juros no valor de R$ 577,84, logo a irregularidade não foi sanada.

Em que pese a iniciativa do recorrente em promover medidas para o ressarcimento dos valores imputados, esta Corte, em diversos momentos, tem se posicionado sobre a responsabilidade dos gestores em relação às contribuições previdenciárias (servidor e patronal), buscando afastar o caráter meramente formal das irregularidades a elas relacionadas.

Destaco que a ausência do recolhimento e repasse das contribuições previdenciárias ao órgão responsável pelo RGPS compromete um dos princípios fundamentais da gestão previdenciária: o Princípio do Equilíbrio Financeiro e Atuarial. Os recursos precisam ser aplicados de modo adequado para que seja possível à União honrar com os pagamentos de futuros benefícios previdenciários a favor de seus segurados.

Entrementes, considerando o valor irrisório da multa e a impossibilidade de se obter informações precisas sobre o montante das contribuições não-recolhidas de forma a não se poder estabelecer um parâmetro de proporcionalidade, afasta esta irregularidade.

3–Dispensas indevidas de Licitação para serviços de publicidade e propaganda

A Auditoria apontou que foram gastos com publicidade e divulgação, através de dispensa de licitação, o valor de R$ 49.000,00, restando violado o parágrafo único do artigo 24, da Lei nº 8.666/93.

As alegações do recorrente são basicamente as mesmas feitas na oportunidade em que foi apresentada defesa escrita no Processo TC nº 0950081-9, ou seja, não trazem novos elementos capazes de elidir a irregularidade.

4-Termo de conferência de caixa elaborado em desconformidade com Resolução desta Corte de Contas

A Resolução TC nº 0019/2008, em seu Anexo I, lista os documentos e informações gerais que devem constar da Prestação de Contas. O item 30 estabelece: “Termo de conferência de caixa, assinado por pelo menos três servidores, lavrado no último dia útil do exercício”.

A equipe de auditoria concluiu que o Termo de Conferência de Caixa apresentado na prestação de contas não atende aos requisitos estatuídos naquela Resolução, pois: a) não foi apresentada a portaria que nomeia os três servidores responsáveis pela lavratura do termo de conferência; b) não consta a assinatura de três servidores; c) uma das pessoas que assinou o termo não é servidor da EPTTC; d) o próprio Presidente e Ordenador de Despesas assinou o termo de conferência.

A defesa argumenta que se trata de irregularidade meramente formal, pois não foram apontadas inconsistências ou máculas na documentação apresentada.

As alegações da defesa não podem ser acatadas, vez que o documento em comento deve demonstrar a situação do caixa da entidade auditada no último dia do exercício financeiro. Por isso, o termo de conferência de caixa deve ser elaborado e assinado por comissão de servidores formalmente constituída. A assinatura deste documento pelo próprio gestor e por contador contratado torna-o sem valor probante, uma vez que, neste caso, a observância da norma consubstancia o sinete de verossimilhança necessário ao estabelecimento de uma presunção relativa em favor do gestor ou responsável.

Mantenho, portanto, os termos da decisão recorrida quanto a este ponto.

5-Pagamento indevido de gratificação a membro de comissão permanente de sindicância, no valor de R$ 3.250,00

A Auditoria apontou que foram designados 4 (quatro) membros para Comissão Permanente de Sindicância, que percebiam gratificação por participação nesse tipo de comissão, quando a legislação municipal só permite a composição com 3 (três) membros, segundo o artigo 198 da Lei nº 301/91. Assim, teria ocorrido o pagamento de gratificação sem amparo legal, no valor de R$ 3.250,00.

O recorrente alega que o pagamento foi feito de boa-fé e amparado em decreto, porém a lei disciplinadora da matéria apresentava disposição divergente.

Afirma que já ressarciu o Erário pelos pagamentos indevidos, juntando os documentos de fls. 23/28.

Como se observa, o recorrente reconhece a irregularidade e afirma que já ressarciu os valores ao Erário municipal. Porém, a documentação acostada apenas comprova um parcelamento efetuado perante a Secretaria da Receita Municipal em 60 (sessenta) parcelas de R$ 56,44 e o consequente pagamento da parcela relativa ao mês de outubro de 2010. Permanece, portanto, a irregularidade.

Por fim, com supedâneo no Poder de Autotutela, expresso na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, entendo necessária a análise sobre a penalidade pecuniária imputada ao recorrente no valor de R$ 6.000,00, com fundamento no artigo 73, inciso III, da Lei Estadual nº 12.600/2004.

O referido dispositivo legal estabelece a possibilidade das multas imputadas por grave infração à norma legal variarem entre 20% e 50% do limite fixado em seu “caput”. Há época do julgamento do processo, cuja decisão está sendo contestada, ou seja, em 10 de agosto de 2010, o mencionado limite correspondia a R$ 12.467,70. Conclui-se, portanto, que a multa imputada correspondeu a 48,12%, percentual bem próximo ao limite superior estabelecido, no nosso entender, PERMISSA VÊNIA, algo fora de padrões de proporcionalidade estabelecidos por esta Casa numa verdadeira miríade de deliberações.

Esta Corte, em decisões recentes relativas a contas de gestores de Câmaras e Prefeituras Municipais (por exemplo: Decisões TC nºs 0383/11, 0363/11, 0177/11 e 0099/11), tem considerado, para um rol bem mais amplo de irregularidades e para mesmo enquadramento legal (art. 73, inciso III da Lei Estadual 12.600/04), imputação de multas em valores que variam entre R$ 3.000,00 e R$ 4.000,00.

Assim, na análise do caso concreto, entendo que deva ser aplicado o Princípio Constitucional implícito da Proporcionalidade para reduzir o valor da multa imputada para R$ 3.000,00 (três mil reais).

Isso posto,

CONSIDERANDO a tempestividade e a legitimidade da parte para interpor o Recurso Ordinário, nos termos do artigo 78 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas (Lei Estadual nº 12.600/2004);

CONSIDERANDO que os argumentos trazidos pelo recorrente não foram suficientes para afastar as irregularidades que serviram de fundamentação à Decisão Recorrida;

CONSIDERANDO que o artigo 73, inciso III, da Lei Estadual nº 12.600/2004 estabelece a possibilidade das multas imputadas por grave infração à norma legal variarem de 20% a 50% do limite fixado em seu “caput”;

CONSIDERANDO os Princípios da Autotutela e da Proporcionalidade,

CONHEÇO do presente Recurso Ordinário, por atender aos pressupostos de admissibilidade, e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para reduzir o valor da multa imputada para R$ 3.000,00, mantendo os demais termos da Decisão TC nº 0943/2010, apenas suprimindo do rol das irregularidades o tópico referente às contribuições do INSS.

OS CONSELHEIROS VALDECIR PASCOAL, ROMÁRIO DIAS, JOÃO CARNEIRO CAMPOS, RICARDO RIOS PEREIRA E LUIZ ARCOVERDE FILHO VOTARAM DE ACORDO COM O RELATOR. PRESENTE A PROCURADORA GERAL, DRA. ELIANA MARIA LAPENDA DE MORAES GUERRA.

ASF/W/FT

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