TCE rejeita contas de 2006 de Itaíba

As contas de 2006 do prefeito reeleito de Itaiba, Marivaldo Bispo da Silva, foram rejeitadas na semana passada pela Primeira Câmara do TCE, que emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal a sua rejeição. O chefe do executivo municipal descumpriu o limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal para despesas com a folha de pessoal, realizou licitações de forma irregular e não comprovou despesas com diárias no valor de R$ 59.223,96. Além disso, foram apurados em sua prestação de contas excessos em obras e serviços de engenharia no valor de R$ 165.500,95. Ele terá que restituir ao erário a importância de R$ 224.724,91, acrescidos de juros e atualização monetária, mas ficou livre de aplicação de multa porque o processo tramita no TCE há mais de 24 meses. A relatora do processo foi a conselheira Teresa Duere, que em seu voto imputou "nota de improbidade" ao prefeito, determinando que cópia do processo seja remetida ao Ministério Público de Contas para as providências legais cabíveis.