TCE alerta prefeitos quanto à importância da previdência própria

O Pleno do TCE voltou a alertar ontem os prefeitos pernambucanos quanto à necessidade de fazerem corretamente a contribuição patronal e a que é descontada dos servidores para os fundos próprios de previdência, sob pena de estarem comprometendo o equilíbrio atuarial desses sistemas previdenciários.

Os conselheiros puseram este assunto em pauta a partir do julgamento de um recurso da Prefeitura de Calçado que teve como relator o conselheiro Valdecir Pascoal. O prefeito Expedito Ivanildo de Souza Silva teve sua prestação de contas de 2003 rejeitada pelo TCE devido à prática de irregularidades no manuseio do fundo previdenciário.

Ontem, quando o relatório foi posto em discussão, a conselheira e presidente da sessão, Teresa Duere, fez o seguinte alerta ao Conselho: "Este não é um assunto qualquer, é um assunto que envolve vidas humanas e o futuro de muitas pessoas. Uma coisa é a prefeitura atrasar o pagamento de uma conta de luz ou de um fornecedor e outra muito diferente é não repassar corretamente para o fundo previdenciário a contribuição descontada dos seus servidores".

Diante de suas ponderações, o conselheiro Pascoal aceitou o recurso por tempestivo, mas no mérito negou-lhe provimento.